Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalConsulplan 2010
CM Manhuaçu
Questão de Direito Constitucional
A doutrina pátria ensina que cláusulas pétreas são normas que o Poder Constituinte Originário entendeu que deveriam ter um tratamento especial, devido sua importância para a manutenção do Estado, definindo que estas cláusulas não podem ser sequer passivas de proposta de alteração tendente a aboli-las pelo Poder Constituinte Derivado. Com isso, em nosso ordenamento constitucional vigente, é vedada, proposta de emenda tendente a abolir, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.