Question

As opções a seguir tratam de dispositivos do Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, mas apenas uma é verdadeira. Assinale-a.

Accepted Answer

E) Cabe ao órgão competente declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Answer

A) É direito do autuado se fazer assistir ou representar, mediante procuração, por advogado, contabilista ou pelo sindicato da classe contábil a que pertencer, lhe sendo vedado, no entanto, a sustentação oral de recurso.

Answer

B) Os prazos são contados a partir da data da cientificação ao atuado, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

Answer

C) Autuado é todo aquele que tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão proferida pelos Conselhos de Contabilidade.

Answer

D) Somente ao Conselho Federal de Contabilidade é cabível proferir decisão que implique em suspensão do exercício profissional.

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