Nos termos da Nova Lei de Licitações e… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2023

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Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracteriza

Aretardamento da execução do objeto contratado.Bdescumprimento total da obrigação assumida.Cinexecução parcial da obrigação, causando grave dano ao funcionamento dos serviços públicos.Dinexecução parcial da obrigação, causando grave dano à administração pública.Edescumprimento parcial da obrigação assumida, com sujeição do adjudicatário às penalidades legais.

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