Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará
Questão de Direito Previdenciário
Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos maiores, com idades respectivas de 30 anos e 27 anos, sendo ambos servidores públicos federais. Sérgio recebia aposentadoria de R$10.000,00 mensais e a viúva, após alguns meses extremamente triste, requereu a pensão por morte em julho de 2024. De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a opção que contempla o valor da pensão por morte e a partir de quando ela será paga.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
