Question

 Tipo 1 – Branca – Página 14

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa. Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:

Accepted Answer

E) recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.

Answer

A) opor embargos de declaração de qualquer decisão judicial proferida no processo ou interpor eventual apelação desta sentença;

Answer

B) recorrer da decisão que inadmita sua intervenção no processo, não podendo, porém, apelar da sentença;

Answer

C) interpor todos os recursos disponíveis aos sujeitos principais do processo;

Answer

D) interpor qualquer tipo de recurso cabível no sistema processual, na qualidade de terceiro juridicamente interessado;

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