Question

Em relação aos convênios firmados pela Administração Pública, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a prestação de contas do convênio inicia-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos recursos financeiros que deverá ser registrada pelo órgão concedente no sistema próprio (SICONV).

Answer

A) somente podem ser celebrados com outro órgão da administração de outra esfera de governo, direta ou indireta, sendo vedada expressamente a participação de entidades do setor privado.

Answer

B) a celebração de convênio ou contrato de repasse será precedida de licitação específica que deve obedecer aos comandos da Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores.

Answer

C) o conveniado é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

Answer

D) o convênio somente poderá ser denunciado no prazo mínimo de um ano a contar de sua celebração, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo.

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