Question

11 psbc1801/007-AnTribFinanceiro-I-Manhã

A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, a ssinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Answer

A) Sempre que possível, os impostos terão caráter i mpessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Answer

B) É vedado à administração tributária identificar o p atrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Answer

C) As taxas poderão ter base de cálculo própria de i mpostos.

Answer

E) Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

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