Considerando o Decreto nº 5.741/2006 –… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

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Pref Cachoeira Sul

Considerando o Decreto nº 5.741/2006 – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar as seguintes medidas, EXCETO:

AA eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas.BA autonomia dos estabelecimentos agropecuários para definir os procedimentos de controle sanitário aplicáveis às suas atividades.CA contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais.DA disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.