Question

17 TJRS1801 /002-NotárioRegistrador-Remoção

São ineficazes em relação à massa falida:

Accepted Answer

C) o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato, tenha ou não o credor conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores.

Answer

A) a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, independentemente de ter restado ou não ao devedor bens suficientes para solver o seu passivo.

Answer

B) os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados dentro do termo legal.

Answer

D) o pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, sempre que o credor tenha conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor.

Answer

E) a constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, independentemente de quando tenha sido contraída a dívida.

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