É uma das principais bases legais do si… (Ápice 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeÁpice 2026

Pref Monteiro

É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.