São exigências para a realização de tra… (IBRB 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IBRB

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privadoIBRB 2024

Pref Jeremoabo

São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

AExistência de dotação específica.BConcessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.CExpansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.DReajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.EAlteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.