Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2004
TERRACAP
Questão de Direito Tributário
Emprego 1: Advogado Tributário – 9 –
A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.
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