Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisLegalle 2026
FJP
Questão de Direitos Humanos
Considere o caso de urn .lornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida e necessária para manter a ordem pública. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Crvis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou (F): Falsas ( ) Ninguem poderá ser submetido a detenção ou prisão a rbitrá rias. ( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem. ( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser inÍormado, no momento da prisão, sobre as razôes que a motivaram. ( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
