Com base na Lei de Responsabilidade Fis… (AMEOSC 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoAMEOSC 2014

CM Descanso

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque o item incorreto:

AA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. 5BÉ vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.CTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.DO refinanciamento da dívida pública constará na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

Mais questões de Dívida consolidada e limites de endividamento

IDHTEC 2026“Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.” Trata-se da definição de:
Legalle 2026Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha que determinado Município tenha ultrapassado o limite de sua dívida consolidada num determinado quadrimestre. Nessa hipot…
Legalle 2026Com o objetivo de construir uma escola municipal de ensino fundamental, determinado Município celebrou, em junho de 2026, uma operação de credito no valor de R$ 5.000.000,00, com…
IBADE 2026A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constitui um dos principais marcos institucionais da gestão fiscal brasileira…
Legalle 2026De acordo com o lVanual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15u edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a e…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.