A Lei n.o 11.438, de 29/12/2006, instit… (Cebraspe 2014)

Educação FísicaLegislação esportiva – Lei Pelé, Lei Geral do Esporte e Justiça DesportivaCebraspe 2014

CAM DEP

Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.o 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente a pessoas jurídicas, não permitindo a contribuição de pessoas físicas.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.