Question

A legislação brasileira estabeleceu diferentes marcos para a organização da Educação Física, da educação e do esporte. A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação específica sobre o esporte contribuíram para definir direitos, responsabilidades e princípios relacionados a essas áreas. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica, integrada à proposta pedagógica da escola, observadas as disposições legais.

Answer

B) A Constituição Federal de 1988 não estabelece qualquer responsabilidade do Estado relacionada à promoção das práticas desportivas, restringindo o esporte às instituições privadas.

Answer

C) A Educação Física escolar é considerada atividade extracurricular e, portanto, não integra o currículo da Educação Básica.

Answer

D) A Constituição Federal determina que o esporte de alto rendimento deve ser prioridade absoluta das políticas públicas esportivas, em detrimento do esporte educacional e de participação.

Answer

E) A legislação brasileira estabelece que a prática esportiva constitui direito exclusivo de atletas federados e vinculados a entidades esportivas oficialmente reconhecidas.

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