Questões de Direito Penal · Cebraspe

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ENADE

Questão de Direito Penal

Uma mulher e sua filha estavam tirando fotos em um parque de diversões quando foram abordadas por um homem desconhecido, que passou a ofendê-las por acreditar que elas não haviam respeitado a fila de ingresso em um dos brinquedos. As ofensas faziam referência à cor preta de suas peles, a características de seus cabelos e a outros traços fenotípicos. Com base nas alterações normativas introduzidas no Código Penal e na Lei n. 7.716/1989, que disciplina os crimes de preconceito, é correto afirmar que a conduta do referido homem configura crime

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.