Questão de Direito Constitucional

“Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa chama‐se República, em latim Civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus imortal, a nossa paz e defesa. Pois, graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo na república, é‐lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz no seu próprio país, e da ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros.” (HOBBES, Thomas. Leviatã, I, XVII. Apud MARÇAL, Jairo (org.). Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED, 2009. p. 365.) “Eu tento (...) ver como, na vida cotidiana, nas relações que são aquelas entre os sexos, nas famílias, entre os doentes mentais e as pessoas razoáveis, entre os doentes e os médicos, enfim, em tudo isso há inflações de poder. Dito de outro modo, a inflação de poder, em uma sociedade como a nossa não tem uma única origem que seria o Estado e a burocracia do Estado.” (FOUCAULT, Michel. Poder e saber. Apud MARÇAL, Jairo (org.). Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED, 2009. p. 242.) De acordo com os textos citados, é correto afirmar que