Questão de Artes e Música

No contexto sobre as Leis de Incentivo à Cultura, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I - A Lei Rouanet é a Lei de incentivo do governo Federal e concede benefícios fiscais na área do Imposto de Renda (IR). II - As Leis do ICMS, são leis estaduais que concedem benefícios fiscais e que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. III - As Leis do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) são Leis municipais que visam incentivar/financiar parcial ou totalmente a realização de projetos culturais. IV - Apenas o Governo Federal pode incentivar a cultura através de benefícios fiscais, o que é vedado a estados e municípios. V - Todos os estados e municípios brasileiros têm Leis de Incentivo à Cultura locais. Em relação aos itens acima, pode-se afirmar que são corretos somente: