Question

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes como responsáveis tributários. Com base nessa premissa, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) a fruição de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias e da sujeição à fiscalização tributária.

Answer

A) a obrigação de pagar multa tributária é subordinada ao pagamento da obrigação tributária principal.

Answer

B) a obrigação acessória descumprida pelo contribuinte converte-se em principal, exceto quando dotada de natureza sancionatória.

Answer

D) apenas o contribuinte pode ser chamado a cumprir medidas que facilitem a fiscalização tributária.

Answer

E) entidade isenta do pagamento de imposto não pode ser obrigada a manter sua escrita fiscal em dia atendendo ao interesse da Administração Tributária.

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