Question

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

Accepted Answer

D) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Answer

A) Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.

Answer

B) Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

Answer

C) A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

Answer

E) Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

Mais questões de Outros temas