Sobre as provas, o Código Civil e o Cód… (Fundatec)

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Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul/RS Concurso Público

Sobre as provas, o Código Civil e o Código de Processo Civil dizem que:

AEm regra, o Direito precisa de provas. Embora o juiz deva conhecê-lo, exigirá prova do teor e vigência do direito municipal.BO fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção ou perícia.CA confissão é irrevogável, não caberá anulabilidade.DNão podem ser admitidos como testemunhas os maiores de dezesseis anos.ESe admitem as presunções, exceto as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.