Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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Questão de Direito Ambiental
No que se refere ao licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir, com base nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 428/2010. Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da atividade e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.