Questão de Administração Geral e Pública

De acordo com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, após cada quinquênio de efetivo exercício e com vistas a participar de ação de capacitação, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício a denominada Licença para Capacitação. Acerca desta Licença: I - A licença para capacitação não poderá ser parcelada. II - A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição. III - O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença. IV - A licença para capacitação poderá ser utilizada apenas integralmente. É correto afirmar que: