Questões de Direito do Trabalho · COSEAC UFF

Direito do TrabalhoSalário e remuneraçãoCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Questão de Direito do Trabalho

Leia atentamente as assertivas abaixo. I. Na legislação brasileira os termos salário e remuneração são sinônimos. II. Compreendem-se na remuneração do empregado, além do salário devido e pago direta e periodicamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. III. Tendo em mira o princípio da intangibilidade salarial, pode-se afirmar que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo na ocorrência de dolo, desde que esta possibilidade tenha sido acordada. IV. Segundo a norma programática contida na CRFB/1988, o salário mínimo é entendido como a contraprestação, em dinheiro, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.