Pode-se afirmar que a prisão preventiva. (Fundep 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalPrisão preventivaFundep 2006

DPE MG

Pode-se afirmar que a prisão preventiva.

ADeverá ser relaxada se ausentes os motivos que a autorizam.BE a liberdade provisória é institutos de tal forma antagônica que, expedido o decreto preventivo, não cabe a concessão da liberdade provisória, ainda que cessados os fundamentos da prisão preventiva.CNão pode ser determinada nos crimes punidos com detenção.DPode ter como fundamento a garantia da ordem pública, desde que consubstanciada na concomitante existência de grande clamor público causado pela conduta criminosa e a extrema gravidade do delito.ESomente pode ser decretada se presente e demonstrado, no decreto prisional, o periculum libertatis, ainda que não se afirme, de maneira definitiva , o fumus comissi delicti.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.