Question

Empreiteira é contratada pela Administração Pública para realizar uma obra de drenagem urbana, de modo a cumprir uma das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Transcorridos os projetos básico e executivo de licitação, com surpresa, foram descobertos vestígios arqueológicos durante a execução da obra, fazendo com que a Administração interrompesse o trabalho durante sessenta dias. Essa interrupção impactou o contrato e elevou os custos da empreiteira, porque os funcionários continuaram percebendo remuneração sem trabalhar. A interrupção contratual, nessa situação hipotética, é classificada como:

Accepted Answer

B) fato da Administração Pública, em decorrência de falha nos projetos básico e executivo de licitação, cujos estudos de análise da região deveriam prever as chances de existir ali um sítio arqueológico

Answer

A) fato do Príncipe, resultante da alteração unilateral do contrato pela Administração Pública, impactando negativamente o seu equilíbrio financeiro

Answer

C) fato imprevisto, levando em conta o caso fortuito que o originou, afinal os projetos básico e executivo de licitação jamais poderiam prever que naquela região existiria um sítio arqueológico

Answer

D) exceção do contrato não cumprido, com inadimplemento gerado pela Administração, levando o empreiteiro o direito de ingressar em juízo para responsabilizá-la dos ônus que sofreu e reaver as quantias do seu prejuízo

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