Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2026
DETRAN AL
Questão de Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue os itens a seguir, acerca de licitações, compras e contratos administrativos. Nas contratações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, o contratado poderá optar por qualquer um dos tipos de garantia previstos na Lei n.º 14.133/2021.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.