Questões de Direito Penal · MS Concursos

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CBM SC

Questão de Direito Penal

De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de privação da vida; reclusão, detenção, prisão e impedimento, tidas como privativas da liberdade, pois afastam o criminoso do convívio social. Qual é a pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.