Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2020
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Questão de Direito Administrativo
Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, os servidores desse órgão elaboraram um instrumento convocatório seguindo o rito da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Durante a execução desse contrato, verificada por meios técnicos a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, poderá permitir-se a alteração contratual do regime de execução.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.