Tendo em vista o disposto no Art. 1º do… (IBFC 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · IBFC

Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsitoIBFC 2023

CET Santos

Tendo em vista o disposto no Art. 1º do CTB, assinale a alternativa incorreta:

AO trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direitoBOs órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviço que garantam o exercício do direito do trânsito seguroCOs órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambienteDEquidade no uso do espaço público 6 IBFC_15

Lei seca citada

CTB, art. 1º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.