Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2017
PC-AC
Questão de Direito Constitucional
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir. I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida. II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiv e re m q u a lq u e r se m e lh a n ça , c o n v id a n d o -s e q u e m tiv e r de fa z e r o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa. III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri. IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela p e s s o a c h a m a d a p a ra p r o c e d e r ao reconhecim ento e por duas testem unhas presenciais. Está correto apenas o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


