Question

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, composto por etapas interdependentes que envolvem planejamento, elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Nesse processo, cada Poder exerce competências específicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Poder Executivo é responsável pela elaboração da proposta orçamentária, enquanto o Poder Legislativo a discute, emenda, aprova e fiscaliza sua execução, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Answer

A) Compete ao Poder Legislativo elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), cabendo ao Poder Executivo apenas sua execução.

Answer

C) O Poder Judiciário aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) e realiza o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.

Answer

D) O Tribunal de Contas elabora e aprova o orçamento público, cabendo ao Poder Legislativo apenas sua execução.

Answer

E) A elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é competência exclusiva do Poder Legislativo.

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