Question

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De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) o ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas no Anexo II dessa Lei.

Answer

B) a remuneração dos empregados será composta do valor correspondente ao valor estabelecido para o vencimento do nível de capacitação ocupado, acrescido dos incentivos previstos em Lei e das demais vantagens estabelecidas pelo plano.

Answer

C) a sua aplicação se dá aos integrantes dos quadros vinculados ao Ministério, em relação às diretrizes de gestão dos cargos de capacitação, aos efeitos financeiros da inclusão e desenvolvimento na Matriz Hierárquica, como também à percepção do Incentivo à Qualificação, após a inclusão no regime jurídico.

Answer

D) o pagamento será composto do salário correspondente ao valor estabelecido para a progressão por capacitação, acrescido dos incentivos e das demais vantagens pecuniárias adquiridas anualmente.

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