Segurança Pública e Legislação PolicialBiossegurança e segurança em laboratóriosLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A Lei Federal na 6.437 /1977 cor-rÍigura infrações à legislação sanitária federal e estabelece sr,ras respectivas sançÕes. Pilar do direito sanitário no Brasil, ela e ferramenta fundamental para que os orgãos de vigilância possam exercer o seu poder de polícia Sobre a Lei Federal no 6.437/1977, analise as assertivas abaixo: I. O infrator ter agido em domingos ou feriados e urla circunstância agravante. II. As infrações sanitárias leves são em que aquelas o infrator beneficiado por é circunstância atenuante. III.A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.