A violência institucional é um tipo pen… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Instituto CONSULPAM 2023

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A violência institucional é um tipo penal incluído recentemente na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.° 13.869 de 2019), que possui algumas espécies de configuração, conforme a referida norma, devendo-se assinalar a alternativa que traz CORRETAMENTE uma dessas configurações:

ASubmeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.BAgente público permitir que terceiro intimide vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização.CManter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.DInvadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.