Question

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Nas lições da Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. Sobre o tema, assinala-se corretamente apenas o que se afirma em:

Accepted Answer

C) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

A) O estágio probatório independerá do processo seletivo, devendo ser obrigatoriamente supervisionado pela Comissão específica.

Answer

B) Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para aperfeiçoamento do servidor, promovidos pela Administração, serão de participação voluntária, sempre que forem realizados fora do horário regular de serviço.

Answer

D) A avaliação especial de desempenho do servidor será realizada ordinariamente, diante da ocorrência de algum fato dela motivador.

Answer

E) O servidor em estágio probatório fará jus à ascensão funcional.

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