Question

Por mera hipótese, considere que, após regular processo disciplinar, se apure que determinado magistrado do TRE/PI tenha sido negligente no cumprimento dos deveres do cargo previstos na Constituição Federal. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno do TRE/PI.

Accepted Answer

D) O magistrado estará sujeito à pena de advertência.

Answer

A) Caso o magistrado seja juiz de direito substituto em segundo grau, não poderá ser-lhe aplicada a pena de advertência nem a de censura.

Answer

B) Para a aplicação da penalidade disciplinar, será competente o presidente do TRE/PI.

Answer

C) Dado o princípio da presunção da inocência, a penalidade que for definitivamente imposta ao magistrado só poderá ser lançada em seu prontuário após confirmação pelo CNJ.

Answer

E) Caso se trate de reiteração e(ou) de procedimento incorreto, a pena será de demissão.

Mais questões de Outros temas