Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFUNRIO 2010

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Questão de Direito Constitucional

A respeito dos princípios de interpretação constitucional, analise as seguintes afirmações: I. Segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais não devem ser vistas como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição. II. O princípio da interpretação conforme a Constituição impede que uma norma seja aplicada se ela contrariar a Constituição, sendo vedado ao intérprete buscar um sentido para tal norma que a torne constitucional, sob pena de usurpação do poder legislativo. III. O princípio da concordância prática ou da harmonização consiste em uma recomendação para que o intérprete, deparandose com uma situação de concorrência de bens constitucionalmente protegidos, adote uma solução que otimize a realização de todos eles e ao mesmo tempo não acarrete a negação de nenhum. Em relação às três assertivas, pode-se dizer que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.