Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCebraspe 2020
DEPEN
Questão de Direitos Humanos
Em relação ao sistema interamericano de direitos humanos e ao sistema prisional, julgue os próximos itens. Embora a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes tenha adotado diversas medidas importantes, como a exigência de que os países signatários tipifiquem o crime de tortura, entende-se que outros avanços são ainda necessários, como a exigência da tipificação penal da cumplicidade e da participação na prática da tortura.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
