Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefíciosFGV 2026
TRF 2
Questão de Direito Previdenciário
De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Mais questões de Cálculo e reajuste dos benefícios
- Cebraspe 2026A Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, sofreu profundas alterações com a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 e com as normas inf…
- Cebraspe 2026A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos imediatos, independentemente da conclusão dos procedimentos que assegurem o contraditório e a ampla defesa.
- Cebraspe 2026O segurado do RGPS que recebe pensão por morte e auxílio-reclusão não faz jus ao abono anual previdenciário.
- Cebraspe 2026Para a apresentação do requerimento de revisão de benefícios, é imprescindível o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.
- Cebraspe 2026Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajuste…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.