Sobre os direitos da personalidade, é i… (FADEMS 2007)

Direito CivilDireitos da personalidadeFADEMS 2007

MPE MS

Sobre os direitos da personalidade, é incorreto afirmar

AOs direitos da personalidade têm como características a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a indisponibilidade e a imprescritibilidade.BOs direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido.CÉ vedada a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico.DToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e sobrenome, sendo vedada a sua utilização em propaganda comercial, sem a autorização do titular.EO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Mais questões de Direitos da personalidade

Cebraspe 2026A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ. I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do grup…
FGV 2026João compareceu a um Tabelionato de Notas e informou que desejava realizar diretivas antecipadas de vontade, de modo a definir o tratamento médico a que anui em ser submetido, cas…
Cebraspe 2026Um jornalista publicou, sem autorização prévia, a biografia de um artista nacional vivo, retratando episódios íntimos de sua vida pessoal, inclusive relacionamentos afetivos não d…
Cebraspe 2026O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de proprieda…
Cebraspe 2026Às pessoas jurídicas é garantida legalmente a proteção aos direitos da personalidade.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.