Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Selecon 2022
AMAZUL RJ SP
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Art. 5 da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, na seguinte situação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.