Question

Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) compete à União instituir impostos sobre renda e proventos
de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de
crédito, câmbio e seguro; propriedade territorial rural;
produção, extração, comercialização ou importação de bens e
serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Answer

A) compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
produtos industrializados; propriedade de veículos
automotores.

Answer

C) compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana; propriedade territorial rural; serviços de qualquer natureza.

Answer

D) compete ao Distrito Federal instituir impostos sobre
transmissão causa mortis e doação; propriedade territorial
rural; renda e proventos de qualquer natureza; propriedade de
veículos automotores.

Answer

E) compete à União instituir impostos sobre importação de
produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de
qualquer natureza; produtos industrializados; grandes
fortunas; operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação.

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