Question

Em relação a orçamento público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe sobre metas e prioridades, orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disposições sobre alterações na legislação tributária, autorizações para expansão da despesa com pessoal, e estabelece todos os parâmetros necessários para o equilíbrio entre receitas e despesas.

Answer

A) A constituição Federal de 1988 definiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como alternativas de planejamentos e controle das finanças públicas dos entes da federação.

Answer

C) O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido todos os anos pelo mandatário do ente federado e os representantes legislativos.

Answer

D) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende: orçamento fiscal, orçamento de investimento de empresas localizadas no ente federado e orçamento da seguridade social.

Answer

E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elaboradas a partir de princípios do Orçamento Participativo.

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