Question

Outras Receitas (OR) são as receitas auferidas por uma concessionária de serviço público que não vêm da sua atividade tarifária principal (venda de energia, passagem de ônibus, pedágio). Trata-se de faturamentos obtidos por meio de atividades acessórias, complementares ou projetos associados que utilizam a infraestrutura da concessão.
A relação entre as Outras Receitas (OR) e a modicidade tarifária é um dos mecanismos mais importantes da regulação econômica por incentivos. Em termos simples: as Outras Receitas servem como um “redutor” da conta paga pelo consumidor, garantindo que as tarifas sejam mantidas no menor valor possível (módicas).

A estrutura de monopólio natural é comum em serviços de rede, como a distribuição de energia elétrica. No Brasil, o modelo de geração de OR a partir do compartilhamento de postes das empresas de distribuição de energia com outros serviços, gera efeitos econômicos colaterais, tais como a chamada “tragédia dos comuns”, manifesta como

Accepted Answer

B) a redução do interesse econômico das distribuidoras na gestão da infraestrutura, induzindo ocupações clandestinas e ineficiências.

Answer

A) a eliminação de barreiras à entrada para pequenas operadoras de telecomunicações, uma vez que as distribuidoras são obrigadas a aceitar qualquer preço proposto pelo regulador.

Answer

C) o aumento do incentivo para que as distribuidoras de energia busquem eficiência máxima e novos contratos no mercado de compartilhamento de infraestrutura.

Answer

D) a garantia de que 100% da receita de aluguel de postes seja revertida ao lucro da distribuidora, eliminando qualquer subsídio cruzado.

Answer

E) a não cumulatividade da modicidade tarifária ao longo dos ciclos de revisão, sendo seu efeito zerado a cada 5 anos.

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