Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (TRF 3)

Direito EmpresarialTeoria geral das sociedades: personalidade jurídica, tipos societários e dissoluçãoCom. Exam. (TRF 3) 2022

TRF 3

Questão de Direito Empresarial

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples. II. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima. III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil. IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.