Medicina LegalCapacidade civil e alienação mentalCebraspe 2007
CPCRC
Questão de Medicina Legal
O retardo mental pode ser entendido como um transtorno de desenvolvimento mental. Trata-se, em sentido estrito, de uma condição clínica caracterizada por uma lentidão do desenvolvimento psíquico de um indivíduo, que retarda o processo de desenvolvimento, amadurecimento e aprendizagem, manifestando-se antes dos 18 anos de idade.
O exame psiquiátrico, considerando a interdição do indivíduo com retardo mental, tem sua fundação na esfera legal ancorada no artigo 1.767 do novo Código Civil, que estabelece quem está sujeito a curatela. Acerca desse assunto e ainda tendo o texto como referência, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.