Questões de Medicina Legal · FGV

Medicina LegalCapacidade civil e alienação mentalFGV 2026

ENARE

Questão de Medicina Legal

TIPO 1 EDIÇÃO 2026/2027 TARDE PROVA OBJETIVA – TIPO 1 Boa prova! Psiquiatria

Um psiquiatra é solicitado a emitir parecer sobre a capacidade civil de um paciente com diagnóstico de Esquizofrenia com delírios persecutório, atualmente em uso regular de antipsicóticos e com bom controle dos sintomas. O paciente deseja vender um imóvel de sua propriedade e assinar contratos. De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que esse paciente seja considerado incapaz para os atos da vida civil, a seguinte hipótese legal deve se configurar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.