Question

Assinale a opção correta no que concerne à segurança pública e à polícia ostensiva, de acordo com o artigo 144 da CRFB/1988.

Accepted Answer

E) A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil subordinam-se ao Governador do Estado e do Distrito Federal, através de suas respectivas secretarias; já a Polícia Rodoviária Federal, diretamente ao Ministério da Justiça, órgão da União.

Answer

A) A CRFB/1988 estabelece que o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência concorrente dos Departamentos de Trânsito e da Polícia Rodoviária Federal.

Answer

B) A segurança pública é dever da União, tendo como objetivo primordial a preservação da ordem pública e da incolumidade pessoal e patrimonial.

Answer

C) O artigo 144 da CRFB/1988 apresenta rol exemplificativo de órgãos responsáveis pela segurança pública, permitindo a inclusão de outros órgãos pelos entes federativos, conforme o interesse público e a discricionariedade administrativa.

Answer

D) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se exclusivamente, na forma da lei, ao patrulhamento repressivo nas rodovias federais.

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